TERMOS DE USO, POLÍTICA DE COOKIES, POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS, POLÍTICA DE CONTEÚDO PROIBIDO E ACORDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (DPA)

Última atualização: 10 de junho de 2026

Plataforma: lnks.com.brContato: contato@lnks.com.brLocalização: Teresópolis – RJ – Brasil

1. TERMOS DE USO

1.1 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o lnks.com.br, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

1.2 Serviços Oferecidos

O lnks.com.br oferece ferramentas online incluindo, mas não limitadas a:

• Bio Links
• Links Curtos
• QR Codes
• Sites Estáticos
• Cartões Digitais
• Páginas de Eventos
• Formulários
• Estatísticas e Análises
• Domínios Personalizados
• Integrações e Automações

1.3 Cadastro

O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras;
• Manter suas credenciais seguras;
• Atualizar seus dados quando necessário;
• Todas as atividades realizadas em sua conta.

1.4 Disponibilidade

Embora busquemos alta disponibilidade, não garantimos operação contínua e ininterrupta dos serviços.

1.5 Suspensão ou Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que:

• Violaram estes termos;
• Realizarem atividades fraudulentas;
• Utilizarem a plataforma para atividades ilegais;
• Coloquem em risco a segurança da plataforma ou terceiros.

2. POLÍTICA DE COOKIES

2.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para melhorar a experiência de navegação.

2.2 Tipos Utilizados

Cookies Essenciais

Necessários para funcionamento da plataforma.

Cookies de Desempenho

Utilizados para análise de uso e melhoria dos serviços.

Cookies de Funcionalidade

Armazenam preferências e configurações do usuário.

Cookies de Marketing

Utilizados para campanhas publicitárias e remarketing, quando aplicável.

2.3 Gerenciamento

O usuário pode controlar cookies através das configurações do navegador.

A desativação poderá afetar determinadas funcionalidades.

3. POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1 Respeito aos Direitos Autorais

O lnks.com.br respeita a legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e tratados internacionais aplicáveis.

3.2 Responsabilidade do Usuário

O usuário garante possuir os direitos necessários para publicar:

• Textos;
• Imagens;
• Vídeos;
• Áudios;
• Marcas;
• Logotipos;
• Arquivos;
• Conteúdos compartilhados.

3.3 Notificações de Violação

Titulares de direitos podem solicitar remoção de conteúdo enviando para:

contato@lnks.com.br

A notificação deverá conter:

• Identificação do titular;
• Descrição da obra protegida;
• URL do conteúdo denunciado;
• Declaração de boa-fé;
• Informações de contato.

3.4 Remoção de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de remover imediatamente conteúdos que aparentem infringir direitos autorais ou propriedade intelectual.

4. POLÍTICA DE CONTEÚDO PROIBIDO

É proibido utilizar o lnks.com.br para publicar, armazenar ou distribuir conteúdos relacionados a:

Atividades Ilegais

• Fraudes;
• Golpes;
• Pirâmides financeiras;
• Lavagem de dinheiro;
• Phishing;
• Malware;
• Spam.

Conteúdo Perigoso

• Vírus;
• Scripts maliciosos;
• Engenharia social;
• Tentativas de invasão.

Violação de Direitos

• Conteúdo protegido sem autorização;
• Uso indevido de marcas;
• Violação de propriedade intelectual.

Conteúdo Adulto Ilegal

• Exploração infantil;
• Material sexual envolvendo menores;
• Qualquer conteúdo ilegal.

Discurso de Ódio

• Racismo;
• Xenofobia;
• Antissemitismo;
• Discriminação;
• Incitação à violência.

Informações Enganosas

• Falsificação de identidade;
• Notícias fraudulentas;
• Representação enganosa de pessoas ou empresas.

Produtos e Serviços Proibidos

• Drogas ilícitas;
• Armas ilegais;
• Produtos falsificados;
• Serviços ilegais.

O descumprimento poderá resultar em:

• Suspensão imediata;
• Encerramento permanente da conta;
• Comunicação às autoridades competentes.

5. ACORDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (DPA)

5.1 Objetivo

Este DPA regula o tratamento de dados pessoais realizado pelo lnks.com.br em nome de clientes corporativos.

5.2 Definições

Controlador

Pessoa física ou jurídica que determina as finalidades do tratamento.

Operador

Pessoa física ou jurídica que realiza tratamento em nome do controlador.

Para fins deste acordo:

• Cliente = Controlador
• Lnks.com.br = Operador

5.3 Natureza do Tratamento

O lnks.com.br poderá processar:

• Nomes;
• E-mails;
• Telefones;
• Endereços IP;
• Dados de formulários;
• Dados estatísticos;
• Informações submetidas pelo cliente.

5.4 Obrigações do lnks.com.br

Comprometemo-nos a:

• Tratar dados apenas conforme instruções do cliente;
• Implementar medidas de segurança adequadas;
• Restringir acesso aos dados;
• Manter confidencialidade;
• Cooperar com solicitações relacionadas à LGPD.

5.5 Obrigações do Cliente

O cliente declara que:

• Possui base legal para tratamento dos dados;
• Obteve consentimentos quando necessários;
• É responsável pela legitimidade dos dados enviados à plataforma.

5.6 Subprocessadores

Podemos utilizar fornecedores terceiros para:

• Hospedagem;
• Processamento de pagamentos;
• Entrega de e-mails;
• Armazenamento em nuvem;
• Serviços analíticos.

Todos os subprocessadores devem adotar medidas compatíveis com a LGPD.

5.7 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos o cliente dentro de prazo razoável após sua identificação.

5.8 Exclusão dos Dados

Após encerramento dos serviços, os dados poderão ser:

• Excluídos;
• Anonimizados;
• Mantidos quando exigido por lei.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O lnks.com.br não se responsabiliza por:

• Conteúdo publicado pelos usuários;
• Perdas indiretas;
• Lucros cessantes;
• Danos causados por terceiros;
• Falhas externas de internet ou infraestrutura.

A responsabilidade máxima do lnks.com.br ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

7. LEGISLAÇÃO E FORO

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Marco Civil da Internet
• Código Civil Brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável

Fica eleito o foro da Comarca de Teresópolis – RJ para resolução de eventuais controvérsias.

8. CONTATO

Dúvidas jurídicas, notificações ou solicitações:

Lnks.com.br📧 contato@lnks.com.br📍 Teresópolis – RJ – Brasil